Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Alegada omissão no acórdão embargado. Ausência de vício no julgado. Inconformação com a tese adotada pela segunda turma.

«1. A decisão recorrida explicitamente aplicou o entendimento firmado por esta Corte Superior, no qual orienta pela possibilidade de se julgar o recurso especial mesmo que a matéria a ser analisada tenha sido reconhecida como tendo repercussão geral no Supremo Tribunal Federal. ... (Continua)