Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Civil e processual. Negativa de prestação jurisdicional. CPC, art. 458, de 1973. Não ocorrência. Inovação. Impossibilidade.

«1. Não viola o CPC, art. 458, de 1973 o acórdão que motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entendeu cabível à hipótese. ... (Continua)