Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso em habeas corpus. Roubo circunstanciado prisão preventiva. Fundamentação inidônea. Aplicação do CPP, art. 580. Liminar confirmada.
«1. A simples menção aos requisitos legais da custódia preventiva, assim como à repercussão social do crime e à necessidade de manter a credibilidade da Justiça e de coibir a prática de delitos graves, sem referência expressa a elemento concreto, não se presta a justificar a prisão cautelar. ... ()
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