Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Quantidade da droga apreendida. Ilegalidade. Ausência. Recurso improvido.

«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na quantidade da droga apreendida - 18 buchas de substância semelhante a maconha, um tablete do mesmo entorpecente, 2 pedras de substância semelhante ao crack, uma balança de precisão e vários sacolés - , não há que se falar em ilegalidade a justificar o provimento do recurso, para a concessão do habeas corpus. ... (Continua)