Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil. Embargos de declaração. Repercussão geral. Sobrestamento. Desnecessidade. Reiteração de embargos declaratórios manifestamente descabidos. Caráter protelatório. Rejeição.

«1. O reconhecimento da matéria como repercussão geral pelo Pretório Excelso não impede o julgamento dos embargos de divergência, principalmente quando a decisão se limita a explicitar a existência de óbices processuais, como ocorreu na situação em apreço. ... (Continua)