Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de divergência em recurso especial. Processual civil. Recurso especial interposto antes do julgamento dos embargos declaratórios da parte adversária, sem posterior ratificação. No STJ. Qo no Resp1.129.215/df, rel. Min. Luis felipe salomão, DJE 3.11.2015. No STF. Ai 703.269 agr-ed-ed-edv-ed/MG, rel. Min. Luiz fux, DJE 8.5.2015. Ratificação. Desnecessidade. Ausência de prejuízo. Embargos de divergência acolhidos, para que prevaleça a tese adotada nos acórdãos paradigmas.

«1. Em Questão de Ordem no REsp. 1.129.215/DF, Rel. Min. LUIS FELIPE SALOMÃO, DJE 3.11.2015, a Corte Especial conferiu nova leitura à Súmula 418/STJ, cuja interpretação original tinha por inadmissível o Recurso Especial interposto antes da publicação do acórdão dos Embargos de Declaração, sem posterior ratificação. ... (Continua)