Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Pronúncia. Recurso em sentido estrito. Excesso de linguagem na análise do recurso. Inocorrência. Ausência de influência no ânimo dos jurados. Inexistência de nulidade. Ordem denegada.

«1. Nos termos do que dispõe o CPP, CPP, art. 413, § 1º - CPP, o Magistrado, ao pronunciar o acusado, deve se limitar à indicação da materialidade do delito e aos indícios da autoria, baseando seu convencimento nas provas colhidas na instrução, sem contudo influir no ânimo do conselho de sentença. ... (Continua)