Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Bancário. Impugnação ao cumprimento de sentença. Expurgos inflacionários. Conta poupança. Juros remuneratórios. Termo final. Data de encerramento. Contrato de depósito.

«1. O CPC, CPC/1973, art. 544, § 4º, II, «c, vigente à época em que proferida a decisão agravada, autorizava o relator a conhecer do agravo e dar provimento ao próprio recurso especial se o acórdão recorrido estivesse em confronto com súmula ou jurisprudência dominante no tribunal. ... (Continua)