Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Agravo regimental no agravo de instrumento. Demanda postulando a restituição dos valores pagos à entidade de previdência, decorrentes de rescisão contratual. Decisão monocrática negando provimento ao reclamo, mantida a inadmissão do recurso especial. Insurgência da entidade de previdência privada..

«1. Violação ao CPC, art. 535 - Código de Processo Civil de 1973 não configurada. Acórdão estadual que enfrentou todos os aspectos essenciais à resolução da controvérsia. ... (Continua)