Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Arts. 157, § 2º, I, II e V, e 159, § 1º, por duas vezes, todos do CP. Nulidade parcial do interrogatório. Afastamento majorante do CP, art. 157, § 2º, I. Supressão de instância. Falta de prova inequívoca do constrangimento ilegal. Ordem não conhecida.

«1. As questões relacionadas à nulidade parcial do interrogatório e à não caracterização da majorante do CP, art. 157, § 2º, Inão foram examinadas pelo Tribunal de origem, de forma que a apreciação das matérias por esta Corte implicaria indevida supressão de instância. ... (Continua)