Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus. Latrocínio tentado. Impetração substitutiva de recurso especial. Desclassificação. Revolvimento fático-probatório. Impossibilidade. Dosimetria. Redução pela tentativa. Iter criminis. Ausência de ilegalidade patente. Não conhecimento.
«1. Tratando-se de habeas corpus substitutivo de recurso especial, inviável o seu conhecimento. ... ()
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