Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Roubo majorado - Materialidade e autoria devidamente comprovadas - Conformismo com o mérito - Afastamento da majorante do emprego de arma de fogo - Impossibilidade - Palavra da vítima - Prescindibilidade da apreensão e perícia da arma.

Regime aberto - Insubsistência do pedido - «Quantum da pena que permaneceu acima de quatro anos - Teor do art. 33, §2º, «b do CP. Recurso improvido