Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Consórcio. Direitos e obrigações cedidos para terceiros com a anuência da credora, conforme prova indiciária. Lançamento dos dados do cessionário nos registros da credora. Argumentos da autora contrários à prova dos autos. Quebra do princípio da lealdade negocial. Recurso provido para julgar a ação improcedente, reconhecendo-se a litigância de má-fé.