Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 163.9800.9002.1300

1 - TJSP Negócio jurídico. Anulação. Venda de veículo. Sucessivas alienações do bem. Alegação pelo credor que foi vítima de fraude. Necessidade de ajuizamento da ação contra todas as pessoas da cadeia das transmissões. Decadência do direito do autor em promover a citação dos litisconsortes. Extinção do processo e reconvenção prejudicada.

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