Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Assistência médica. Ação de cobrança. Serviços prestados em Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do Hospital. Existência de contrato de comodato e outras avenças mantido pela autora. Cobrança direta aos réus, segurados de plano de saúde. Impossibilidade, até porque cláusula contratual que lhe outorga poderes para cobrança diretamente contra as empresas de seguro-saúde, é inoponível aos ora apelados-réus, por força do princípio «res inter alios. Abusividade manifesta. Ação improcedente. Recurso parcialmente provido.