Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ilegitimidade «ad causam. Embargos de terceiro. Penhora. Bem imóvel. Falta de legitimidade ativa da embargante-apelante. Autora que, confessa, expressamente, que o bem não é mais de sua propriedade, que já foi vendido, embora a venda não tenha sido registrada. De ofício, extinta a ação, sem julgamento do mérito. Recurso prejudicado.