Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Contrato. Prestação de serviços. Serviços bancários. Cobrança de tarifas relativas à manutenção de conta corrente bloqueada judicialmente e sem movimentação. Irregularidade. Ausência, todavia, de demonstração do esclarecimento do cliente acerca da necessidade de encerramento formal da avença, acaso cessado o bloqueio judicial, ou mesmo da informação acerca da existência de pendência financeira. Cancelamento parcial da divida determinado. Recurso provido em parte para esse fim.