Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Prova. Diligência. Lesão corporal. Indeferimento. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Cabe ao juiz presidir o feito e decidir sobre a conveniência de produção de prova requerida. Destarte, não constitui causa de nulidade do processo por cerceamento de acusação ou de defesa a não determinação de providência reputada dispensável. Preliminar rejeitada.
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