Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Lesão corporal. Caracterização. Autoria e materialidade bem demonstradas. Ainda que a iniciativa da agressão tenha partido da vítima, embora não comprovado, o fato é que a suposta reação se revestiu de manifesta desproporcionalidade. Depoimentos das testemunhas mostram-se harmônicos no que toca às agressões perpetradas. Ademais, a celebração de acordo entre as partes no juízo cível não repercute na esfera criminal. Condenação mantida. Recurso improvido.