Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Instrução criminal. Prazo. Excesso. Inocorrência. Processo que vem tendo sua tramitação normal. Irregularidade autorizativa do relaxamento da prisão em flagrante. Inexistência. Estando tudo dentro do prazo da razoabilidade do possível para o encerramento da instrução. O respeitável Juízo da causa deve permanecer atento para evitar o adiamento da audiência próxima, o que poderá ensejar a impetração de novo «habeas corpus face a suposta configuração do excesso de prazo que já se avizinha. Denegaram a ordem, com observação.