Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Assistência judiciária. Pedido. Formulação por pessoa jurídica. Possibilidade. Ausência, todavia, de prova inequívoca da impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo de suas atividades. Benesse indeferida. Agravo retido desprovido.
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