Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Juros. Moratórios. Termo inicial. Caderneta de poupança. Ação de cobrança de diferença relativa a expurgos inflacionários decorrentes da adoção de novo indexador. Incidência a partir da citação, de acordo com o previsto no atual Código Civil, que já se encontrava vigente. Cobrança parcialmente procedente. Recurso improvido, no particular