Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Evento típico. Perda de parte da falange distal de dedo indicador. Infortúnio ocorrido sob a égide da Lei 5316/67. Lesão, no caso, fixada apenas em 5%. Incapacidade laborativa inferior a 25%. Casos tais que dão direito a um pecúlio, calculado em 5% sobre 72 vezes o valor do maior salário mínimo vigente no país. Lei 5316/1967, art. 8º. Importância, contudo, por se tratar de verba única e não de obrigação continuada como seria o auxílio-acidente, prejudicada pela prescrição. Auxílio-acidente indevido. Ação improcedente. Recurso desprovido.