Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Seguro. Saúde. Cobertura. Recusa em arcar com os custos advindos de radioterapia com intensidade modulada (IMRT). Alegação de que o tratamento não está incluído no rol de procedimentos da ANS. Inadmissibilidade. Contrato que prevê cobertura para a radioterapia convencional. Cobertura que deve abranger tratamentos inovadores. Necessidade do paciente incontroversa (portador de neoplasia prostática em grau avançado). Interpretação contratual que deve se ajustar aos avanços da medicina. Tutela aos direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor, art. 51, IV, em vigor. Precedentes. Cobertura devida. Sentença mantida. Recurso improvido.
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