Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tutela antecipada. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Custeio para realização de cirurgia para reconstrução do intestino. Necessidade e urgência do tratamento documentalmente demonstrada. Paciente com ileostomia (desligamento do intestino em virtude de retirada de tumor retal). Presença dos requisitos do CPC/1973, art. 273. Antecipação cabível. Prestação de caução desnecessária. Recurso não provido.