Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguro. Saúde. Responsabilidade civil. Negativa de cobertura. Alegação de que as despesas ocorreram em hospital credenciado. Descabimento. Situação de urgência configurada. Cirurgia realizada um dia após o atendimento emergencial, este sim, em hospital credenciado, e que neste último não fora realizada, por falta de vagas. Seguradora que não indicou outro nosocômio apto a realizar o procedimento. Cobertura devida, bem como o reembolso dos valores gastos a esse título. Autor obrigado a custear a cirurgia. Recusa da ré que extrapolou a mera discussão acerca da cobertura contratual. Dano material ocorrente. «quantum indenizatório. Fixação em valor que se mostra condizente e proporcional ao dano sofrido. Precedentes. Sentença reformada. Recurso parcialmente provido.