Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Falso testemunho. Descaracterização. Conjunto probatório vago e inseguro. Depoimentos divergentes que indicam intimidação da acusada acerca de possíveis represálias por parte de traficantes. Inexigibilidade de conduta diversa. Tipo penal que exige a presença de dolo específico para sua configuração. Absolvição necessária. Recurso não provido.
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