Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Seguro. Vida e acidentes pessoais. Apólice em grupo. Morte da segurada. Recusa do pagamento da indenização pela seguradora, que alega omissão quanto ao estado de saúde da segurada quando da contratação. Descabimento. Diagnóstico da moléstia da segurada ainda não conhecido naquela ocasião. Má-fé não comprovada. Seguradora que, não se interessando em realizar exames de saúde antes das renovações do seguro, como lhe competia, aceitou a proposta sem qualquer ressalva e recebeu o prêmio por mais de quatro anos. Ação de cobrança julgada procedente. Recursos improvidos.
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