Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguro. Vida e acidentes pessoais. Cobertura. Ação de cobrança. Invalidez total e permanente por doença. Perícia. Constatação. Preexistência. Segurado portador de deficiência mental congênita, que contraiu cisticercose. Contratação para o trabalho e do seguro pela empregadora, quando já sofria das enfermidades. Manifestações psicóticas posteriores às contratações que o tornaram incapacitado. Ausência de conhecimento da enfermidade. Má-fé. Inexistência. Indenização devida. Recurso provido e improvido o agravo retido.