Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Cambial. Cheque. Alegação de que o réu teria recebido o cheque em decorrência da prática de agiotagem. Descabimento. Ausência de provas a respeito. Hipótese em que a inexigibilidade do cheque em razão de exceção pessoal somente pode ser oposta ao terceiro portador caso tenha conscientemente procedido de má-fé. Inexistência de qualquer indício a respeito. Declaratória de nulidade julgada improcedente. Recurso desprovido.