Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Responsabilidade civil. Pensão. Acidente de trânsito. Comprovação por perícia do déficit ocupacional de natureza permanente e parcial. Desnecessidade de prova de incapacidade total para o trabalho. Fixação da pensão de acordo com o grau de debilidade. Indenização devida. Recurso provido em parte.
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