Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 163.9800.9005.4400

1 - TJSP Comissão. Corretagem. Intermediação de negócio. Cobrança. Pessoa jurídica incumbida da venda do empreendimento. Comissões devidas pela atuação autônoma dos corretores que devem ser exigidas da empresa com a qual aqueles mantêm vínculo. Ausência de autonomia do crédito, pela falta de elementos essenciais ao negócio jurídico, perseguido por uma das intermediárias em face dos interessados na aquisição da unidade oferecida à venda. Ação improcedente. Recurso improvido.

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