Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 163.9800.9005.5800

1 - TJSP Prova. Produção. Revisional. Contrato bancário. Alegação de nulidade da sentença por falta de prova pericial. Desacolhimento. Matéria discutida em juízo dependente de interpretação contratual. Desnecessidade da produção de outras provas, além daquelas já existentes nos autos. Presença dos elementos necessários ao julgamento antecipado da lide. Faculdade do julgador de assim proceder. Afirmativa de cerceamento de defesa desacolhida. Preliminar rejeitada.

, e ss. (Bancários).
, XVI (serviço extraordinário - 50%).

Bancário (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Acordo coletivo (Pesquisa Jurisprudência)
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