Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Compromisso de compra e venda. Inadimplência. Rescisão cumulada com perdas e danos. Inadimplência dos compradores demonstrada e confessada. Rescisão bem decretada. Necessidade de reposição das partes ao «status quo ante. Condenação da vendedora a devolver aos compradores os valores recebidos com autorização de retenção do percentual de 30% a título de perdas e danos. Reintegração de posse e pagamento pela ocupação indevida bem determinadas. Recursos parcialmente providos.