Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de terceiro. Fraude à execução. Evidência. Aplicação do CPC/1973, art. 593, II. Ação executiva em curso contra a devedora que, ao mesmo tempo, pratica ato de alienação de bem, transferindo imóvel que lhe era pertencente aos terceiros embargantes, resultando situação apta a levar a executada à insolvência. Preliminar afastada. Recurso improvido.