Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Penhora. Incidência sobre ativos financeiros. Bloqueio de conta bancária. Profissional autônomo. Alegação de que valores bloqueados são provenientes do fruto do trabalho e, ainda, que a conta é poupança. Não comprovação. Possibilidade, ademais, de bloqueio de tais montantes, pois a partir do depósito desaparece a característica de impenhorável do valor excedente, transformando-se a importância em simples numerário. Bloqueio mantido. Recurso improvido.