Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Fornecimento de energia elétrica. Ação de cobrança. Valor relativo a suposto consumo apurado unilateralmente pela concessionária. Cálculo dos valores não comprovado. Ônus do qual a concessionária não se desincumbiu. Média consumida efetivamente menor do que a cobrada, conforme comprovação. Improcedência mantida. Recurso não provido.