Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Proprietário do veículo que não sabia que a condutora não tinha habilitação e que não consentiu que as vítimas fossem transportadas na caçamba do seu veículo. Irrelevância. Responsabilidade objetiva. Configuração. Obrigação de indenizar que tem fundamento no risco criado pela colocação do veículo em movimento. Culpa concorrente afastada. Ausência de nexo causal entre a conduta da vítima e os danos que sofreu. O capotamento do veículo lesou a autora, tornando-A incapaz para o trabalho. Profunda e intensa dor física e psíquica sofrida. Ocorrência. Indenização majorada para o equivalente a duzentos salários mínimos. Concessão de pensão mensal vitalícia com constituição de capital, nos termos do CPC/1973, art. 475-Q. Negaram provimento ao recurso do réu e deram provimento ao recurso da autora.