Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Alienação fiduciária. Bem móvel. Automóvel que estava no pátio da CIRETRAN, vendido em leilão público. Descaracterização do depósito pelo perecimento da garantia. Busca e apreensão, convertida em depósito, julgada improcedente ante a perda do objeto sem prejuízo, todavia, da existência do crédito da autora, que deve ser perseguido em ação própria. Recurso desprovido.