Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Revisional. Financiamento agrícola. Pretensão do autor de desobrigar-se do pagamento de saldo devedor porque excluído do projeto de assentamento. Inadmissibilidade. Validade do contrato entabulado com a instituição financeira não impugnada. Ausência de prova de que terceiro tenha se responsabilizado pelo pagamento de débito. Recurso não provido.