Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tutela antecipada. Requisitos. Preenchimento. Ação de rescisão contratual, fundada em vício redibitório, cumulada com indenização por danos moral e material. Antecipação concedida para suspender a exigibilidade do pagamento das parcelas do financiamento do veículo. Autor não pôde mais utilizar-se do bem que lhe servia de instrumento de trabalho (prestação de serviços de entrega de mercadorias) em razão de vício oculto. Ocorrência de elementos suficientes, em sede de cognição sumária, de verossimilhança das alegações do autor. Contrato de financiamento de veículo é conexo em relação à venda e compra. Caso desfeito o contrato principal, o conexo segue a mesma sorte. Manutenção da concessão. Recurso improvido.