Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguridade social. Seguro de vida e acidentes pessoais. Cobrança. Invalidez permanente. (hérnia de disco). Recebimento de auxílio previdenciário dois anos antes da ciência da irreversibilidade da incapacidade cuja única prova é a data da concessão de aposentadoria pelo Instituto Nacional de Seguridade Social após insucesso do tratamento. Inexistência de prova que aponte o conhecimento da definitividade daquela condição. Ônus que incumbi à ré. Recurso improvido