Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Seguro. Vida e acidentes pessoais. Cobrança. Morte do segurado. Cancelamento da apólice. Insuficiência de fundos em conta corrente para débito automático. Fato que não descaracteriza o inadimplemento do segurado. Notificação para constituição em mora. Inexigibilidade. Indenização improcedente. Recurso improvido.
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