Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ilegitimidade «ad causam. Legitimidade passiva. Ação de reparação de danos. Acidente de veículos. Ausência de evidências de que o requerido era o proprietário do bem na época dos fatos. Admitido pelo condutor do veículo, correquerido, que ele estava na posse deste há três meses antes do acidente. Inexistência de responsabilidade solidária do requerido pelos danos causados ao veículo de propriedade da requerente. Ilegitimidade passiva do requerido reconhecida. Processo extinto em relação a ele, sem julgamento do mérito. Recurso improvido.