Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviço. Telefonia fixa. Cobrança indevida, ligações não realizadas. Autora que confessa que a ré retificou os valores das contas. Inexigibilidade quanto a serviços de 'transferência de chamadas'. Descabimento de dono moral. Declaratória de inexigibilidade de cobrança combinada com indenizatória, improcedentes. Recurso parcialmente provido.