Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Motocicleta conduzida pelo autor atingida pelo veículo dirigido pelo réu, em razão de excesso de velocidade e invasão da contramão. Colisão envolvendo veículo prestador de serviço público (transporte). Culpa do preposto da ré caracterizada, bem como concorrente da vítima, pois não utilizava equipamento de segurança no momento do embate. Alegação de culpa exclusiva da vítima em razão dela ser menor de dezoito anos e por não possuir habilitação. Descabimento. Hipótese em que qualquer condutor, ainda que habilitado, na mesma situação, seria colhido pelo ônibus. Responsabilidade da ré e nexo causal estabelecidos. Ação procedente. Recurso provido para esse fim.