Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Assistência judiciária. Pessoa Jurídica. Pedido formulado em embargos à execução. Ausência de prova de não poder suportar os custos do processo. Benefício indeferido à pessoa jurídica e estendido às pessoas físicas que com ela litigavam em litisconsórcio, patrocinadas pelo mesmo patrono. Mantença. Coautores, pessoas físicas, que são sócios da pessoa jurídica, com fins lucrativos e condições de suportar os encargos do processo. Revogação do efeito suspensivo concedido. Recurso desprovido.