Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Correção monetária. Índice. Caderneta de poupança. Plano Collor I. Responsabilidade do banco depositário pelas diferenças de rendimento, com base na variação do IPC, até a transferência do numerário bloqueado para o BACEN. Aplicabilidade do IPC de 44,80% para o mês de abril de 1990. Incidência dos juros remuneratórios de 0,5% ao mês, desde o pagamento a menor. Recurso não provido.