Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Compromisso de compra e venda. Contrato. Resolução. Culpa exclusiva do promissário-comprador. Inadimplemento das prestações de aquisição do imóvel. A ausência de certidões de objeto e pé, ou de maiores esclarecimentos sobre as pendências, por si só, não justifica o não pagamento pura e simplesmente das prestações. Réu que já estava no gozo da posse do imóvel, o que o coloca em vantagem e em uma posição comodamente ilícita. Determinação de reintegração dos autores na posse do imóvel. Deram provimento ao recurso dos autores e negaram-no ao do réu.