Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Possessória. Reintegração de posse. Benfeitorias. Possuidor de má-fé. Promissário comprador que na posse precária do bem, não paga as prestações de aquisição, nem a contraprestação pelos serviços públicos e impostos incidentes sobre o imóvel. Indenização por alegadas benfeitorias. Descabimento. Deram provimento ao recurso dos autores e negaram-no ao do réu.